Principio do contraditorio e ampla defesa
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Principio do contraditorio e ampla defesa

Principio do contraditorio e ampla defesa

PrincÍpio da ampla defesa (art 5º, lv, da cf/88) a ampla defesa encontra correlação com o princípio do contraditório e é o dever que assiste ao estado de. Ampla defesa e o contraditório,corolário do devido processo legal, postulados com sede constitucional, são de observância obrigatória tanto no que pertine aos. É essa igualdade de oportunidade que compõe a essência do contraditório e da ampla defesa enquanto garantia de simétrica paridade de participação no processo. Aplicabilidade processual, tanto nas esferas administrativa e judicial, dos princípios do contraditório e da ampla defesa, com verificação doutrinária sobre o tema.

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